Hoje é o dia 1no regresso ao trabalho. Voltámos às notícias e ao dia-a-dia das cidades e das pessoas, Ao contrário do que possa pensar, Agosto não é sinal de STOP nem de paragem na reflexão que quotidianamente é feita nos diversos pontos do globo.
A minha última reflexão, publicada, como sempre, no Jornal Diário do Minho, no passado domingo, debruça-se sobre Corrupção e transparência- e a dificuldade para ultrapassar as dificuldades que credibilizem quem governa.



Um Passo de Gigante

No imaginário político da minha geração, a transparência apareceu sempre como uma oportunidade de fortalecimento da Democracia e uma inevitabilidade para o exercício responsável da Liberdade em contexto da gestão público e/ou privada dos bens próprios  e alheios e da ação pessoal direta sobre o seu destino.

Este é um dos temas pelos quais a sociedade civil clama e com razão e que tem sofrido avanços e recuos ao longo dos 40 anos de Democracia e que exige, à semelhança do que ocorre um pouco por toda a Europa, uma ação concertada entre a exigência cidadã e os diversos poderes sejam eles de ordem política, económica e social.

Algumas práticas associadas à gestão dos concursos públicos de compras e aquisições instituidas a nivel europeu (ver o site Innovation Procurement European Commission) são um bom indicador e basta conhecer a Plataforma europeia associada a este tema para perceber que há boas praticas que se tem espalhado pela Europa. Em Portugal foram dados alguns passos nesse sentido, mas subsistem falhas, sobretudo ao nível da aplicação pratica de muitas das orientações da União Europeia e das próprias instituições internas .  O que se passa no Parlamento em torno da discussão sobre a materialização do crime por enriquecimento ilícito é, igualmente, um bom exemplo da dificuldade de encontrar uma base transparente em que possam figurar, em simultâneo, o direito à presunção de inocência reclamado recentemente pelo Tribunal Constitucional, e o direito da sociedade de se defender dos que utilizam esse argumento para ganharem o que não devem. É, igualmente, confrangedor o que se passa com os planos de prevenção de riscos de corrupção estendidos a todo o sector público (organismos e sector empresarial), sem caráter obrigatório. Um recente balanço do Conselho de Prevenção da Corrupção a cinco anos de implementação daquele instrumento, revela que subsistem enormes fragilidades, a começar pelo facto de muitas destas entidades ainda não terem apresentado o seu plano; outras demonstraram fragilidades na sua execução e em algumas foi clara a falha na monitorização ou seja no capítulo da auditoria interna.

Mas não se pense que isto é revelador  de caos. Não me parece de todo. No setor da Justiça,  há uma perceção de que, outrora, fontes de corrupção intocáveis, são agora sujeitas ao escrutínio do Direito e do exercício penal em concreto, à semelhança do comum dos cidadãos. E é claro, também que se vão cozinhando a nível fiscal, armas de controlo mais eficazes e duradouras, sendo hoje, visível, uma maior sensibilidade dos cidadãos para a criação de um sentimento coletivo de recusa à fuga aos impostos. A nível local, percebe-se melhor o alcance desta realidade. Seja ao nível da cobrança, onde os níveis de eficiência e eficácia são já uma referência, ao contrário do que se passa a nível estadual, seja ao nível  da inversão de uma cultura pró-corrupção e anti-transparente, há hoje uma tendência acentuada para o exercício de uma nova cultura de gestão responsável e transparente. O caso de Braga, com a criação de uma plataforma para o investimento empresarial, é um exemplo. O que se está a disponibilizar é informação que passa a ser facultada sem interferências nem intermediários. O alcance desta medida vai para além de um alojamento net onde está alcançável informação. Trata-se de um dos principais  alicerces do conceito pratico do que se pretende com a Comunicação: a perceção de cada cidadão que é parte integrante da sociedade onde vive e que é incluído no controlo activo de tudo o que acontece. O desenho de um destino com riscos diminutos de corrupção e uma política de transparência e de comunicação activa vai exigir um novo modelo de governação capaz de assimilar  os novos conceitos em torno da gestão avançada alicerçada em critérios internacionais. Trata-se de ultrapassar a visão local e nacional, para alcançar um nível superior na capacidade da gestão do valor acrescentado das cidades e das pessoas. Fazê-lo está ao alcance do substantivo feminino Vontade, o que implica  adotar práticas pouco comuns à nossa realidade. Este é um desafio que não tem fim, mas que se espera possa vir  a ter um principio em breve.