Em Portugal não há o hábito de
avaliar os custos da mudança, nem que esta seja política – necessariamente
legitimada-, o que se traduz num problema que afeta instituições, empresas,
cidadãos. A mudança governamental é a todos os títulos e por tradição aquela
que causa mais mossa e a que invariavelmente, acarreta um custo quando todos os
players são confrontados com as mudanças de estratégia, de objetivos, de
protagonistas.
A Democracia é assim mesmo, não é
perfeita e tem custos que a sociedade, apesar de os assimilar como
incontornáveis, desconhece, mas que vale apena avaliar, não por que não se deva
aceitar a consequência, mas para impedir efeitos sobre a economia e a sociedade
que podem ser evitáveis, poupando, assim, milhões de euros ao Estado. É bom
lembrar que nesta algazarra (entra e sai) os governos passam, o Estado fica. E
este Estado não é apenas a Administração central e os seus órgãos
descentralizados, mas também os
municípios e os seus órgãos locais. Quase sempre estes últimos apanham por
tabela, mesmo que estejam a fazer o seu trabalho, bom ou mau, e este é o lado
pernicioso sobre o qual convido o leitor a refletir. A crescente dependência do
poder local dos órgãos centrais foi aumentando, por oposição à limitação da
autonomia, granjeando entropias atrás de entropias como se essa tivesse de ser
uma sina perpetuada na vida coletiva dos portugueses e das portuguesas. O que
faz com que Portugal esteja longe das melhores práticas europeias, é exatamente
esta incapacidade de separar o plano político do plano executivo ordinário e
das opções que cada um, legitimado pela urna, procura fazer. A fase que vivemos
é de uma extraordinária oportunidade para a Cidadania, para o fortalecimento
das instituições enquanto detentoras dos instrumentos de dinâmica económica e
social que urge preservar como forma de desenvolver as potencialidades
endógenas dos territórios, nas suas múltiplas dimensões. A dinâmica em curso
está a ser conduzida por uma “mobilidade mental” a que aderiram uma boa parte
dos autarcas deste país e que tem de ser preservada e não beliscada ou mesmo
coartada pela Administração central como é timbre sempre que ocorre uma mudança
de poder na Assembleia da República. Há um apelo que tem de ser feito, agora
que muitos dos instrumentos de planeamento estratégico regionais estão
aprovados e/ou em curso, que os planos locais avançam, ainda que a ritmos
diferentes, com o Horizonte 2025 na mira: sejam pragmáticos, façam escolhas que
melhorem, não que impeçam ou limitem a ação local. Estão a ser feitas coisas
extraordinárias em muitos municípios portugueses, sejam elas ao nível da
transparência da gestão da coisa pública, do planeamento estratégico de médio e
longo prazo, da dinâmica económica e da recentralidade das políticas em função
dos padrões de qualidade de vida. As sinergias, que juntam à mesma mesa
estilos, discursos e visões diferentes, mas disponíveis para alimentar o
território em função de uma estratégia comum que beneficia pessoas e a
economia, são um bom exemplo que não pode ser maculado por uma lógica meramente
partidária. Infelizmente tem sido assim sempre que ocorrem mudanças
significativas, mas este é exatamente o momento em que é preciso distinguir o
trigo do joio, não coartando as dinâmicas locais, fortalecendo a autonomia de
quem sempre soube gerir melhor os dinheiros públicos em função das necessidades
das pessoas e de quem constitui hoje a frente mais sólida para manter a coesão
social tão necessária quanto desejável. Temo que nos fiquemos pelas palavras e
por promessas de cooperação, de respeito institucional e que na surdina, pela
calada, se volte a ouvir a música desafinada do poder político e da sua lógica
perversa quando está em causa o exercício sobre as opções que cada território e
os seus protagonistas assumem como instrumento fundamental para o futuro
coletivo que nos obriga a todos.
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