Os municípios portugueses estão a
entrar numa nova fase, tornando-se parte ativa na definição das políticas de
Alimentação Urbana. O Pacto de Milão- documento que estabelece os princípios e
as metas associadas ao objetivo de obter sistemas alimentares “mais integrados,
justos e sustentáveis” - está a ser assimilado por um número crescente de
Câmaras portugueses, enquadrando os seus princípios como vetor estratégico da
Qualidade de vida dos seus cidadãos. Mais do que uma convicção sobre
orientações, o documento espelha uma dura realidade global que não atinge
particularmente este ou aquele país, mas a generalidade dos continentes, com
particular incidência nas zonas onde há mais carências ou ausência de segurança
alimentar.
O documento, criado no decurso da
Expo Milão de 2015, organizada sobre o mote “Alimentando o Planeta, Energia
para a Vida”, foi inicialmente subscrito por 100 municípios oriundos de todo o
mundo, sem portugueses, mas inicia o ano de 2016 com a adesão de 31 municípios,
incluindo Braga. Uma conferência, organizada pela Organização Não Governamental
Oikos, conjuntamente com a Direção Geral de Saúde e o Instituto Superior de
Agronomia da Universidade de Lisboa, abriu as portas ao conhecimento dos
números mais recentes: 15 por cento dos alimentos são produzidos em áreas
urbanas, sendo previsível que a este número, que é global, se junte a estatística
mais severa: 65 por cento da população viverá em cidades em 2025.
Nas contas da Oikos, a situação portuguesa
obriga a criar sistemas que garantam uma articulação entre os diversos níveis
da administração pública de modo a desenvolver políticas de combate à
insegurança alimentar que atinge milhares de famílias portuguesas.
As dietas saudáveis e seguras,
culturalmente “apropriadas, amigas do ambiente e baseadas nos direitos humanos”
estão na ementa do Pacto que abre as portas às questões da igualdade social e
económica, na proporção da sua ligação com a capacidade financeira dos
cidadãos.
Os municípios terão de
desenvolver políticas de combate à obesidade na exata medida em que açucares,
sal e gorduras possam ser eliminadas de forma equilibrada, sem esquecer os
aspetos culturais de uma gastronomia variada e rica que de Norte a Sul alimenta
a forma de ser português. O problema principal parece, contudo, residir na
incapacidade de adquirir bens alimentares saudáveis e equilibrados às
necessidades de cada faixa etária.
A mesma conferência revelou dados
que atestam esta dificuldade, partindo do conceito de “Alimentação digna”. O
estudo, elaborado pelo projeto “Rendimento Adequado em Portugal”, da autoria de
José António Pereirinha, professor do Instituto Superior de Economia e Gestão
da Universidade de Lisboa, chegou á conclusão que as necessidades de um casal
com dois filhos para uma “alimentação digna”, atingem os 766 euros, um número
muito superior a uma boa parte dos países europeus, o que coloca Portugal entre
os mais caros. Aquele investigador apresentou números para outras realidades
familiares, mas no conjunto das avaliações, ficou a certeza que houve uma
degradação da segurança alimentar segundo os dados de Pedro Graça, diretor do
Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável e corroborados por
Mónica Truninger, investigadora do Instituto de Ciências Sociais, do Instituto
de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. O esforço que agora se desenha é
tão ou mais pertinente quanto a realidade do estudo da Organização Não
Governamental Osfam o demonstra: um quarto da população da EU, ou seja, 123
milhões de pessoas, vive em risco de pobreza.
O combate à crise alimentar tem
múltiplas fórmulas e até estratégias, mas é certo que cada cidadão que sinta o
problema tende a simplificar e a resumir a sua realidade num apelo que merece e
serve de aviso aos que continuam a sonhar com uma Europa integrada, equilibrada
e disponível para todos.
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